Políticas de Privacidade

Última atualização: 29/10/2025
Este documento foi elaborado para Panahgah, e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018).

1. Quem somos
PANAHGAH ASSOCIAÇÃO DE APOIO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL – CNPJ: 45.642.812/0001-79
Endereço: Avenida Nove de Julho, 3575, sala 901, Anhangabaú, Jundiaí/SP CEP: 13.208-056
E-mail: contato@panahgah.org 
Site: https://panahgah.org

2. Controlador e Encarregado (DPO)
Controlador: PANAHGAH ASSOCIAÇÃO DE APOIO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL
Encarregado (DPO): ÁREA DE CONTATO COM O PÚBLICO
Contato do Encarregado: contato@panahgah.org

3. Quais dados tratamos
• Newsletter: nome (opcional) e e‑mail.
• Formulário de contato: nome, e‑mail, assunto e mensagem; opcionalmente telefone e anexos.
• Doações e pagamentos: nome/razão social, CPF/CNPJ (quando necessário para recibo/nota), e‑mail, telefone (opcional), valor da doação, método de pagamento (ex.: PIX, boleto, cartão), identificadores de transação (ex.: TXID PIX, ID interno, referência do gateway), comprovante ou hash do comprovante, últimos 4 dígitos e bandeira do cartão (apenas se retornados pelo operador). Não coletamos nem armazenamos número completo do cartão (PAN), CVV/CVC ou dados sensíveis equivalentes — esses ficam restritos ao operador de pagamentos.
• Navegação (cookies): endereço IP abreviado/anônimo, identificadores de cookies, páginas visitadas, data e hora, origem de tráfego.
• Logs de acesso à aplicação: data e hora de uso, IP e identificador do agente de usuário.

4. Bases legais e finalidades
• Consentimento: envio de newsletter e comunicações institucionais; armazenamento da preferência de cookies.
• Legítimo interesse: segurança do site (prevenção a fraudes/abuso), estatísticas de navegação com impacto mínimo (cookies necessários e de medição anonimizada).
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória: guarda de registros de acesso quando aplicável; emissão e guarda de comprovantes/recibos de doação e documentos contábeis/fiscais.
• Execução de procedimentos preliminares a pedido do titular: resposta a mensagens enviadas pelo formulário de contato.
• Execução de contrato/doação: processamento da doação, emissão de recibo, comunicação sobre status da transação, conciliação e atendimento ao doador.

Finalidades: enviar conteúdos e informes; responder contatos; viabilizar e processar doações; emitir recibos; cumprir exigências contábeis/fiscais; melhorar a experiência de navegação; manter segurança e disponibilidade; cumprir obrigações legais.

5. Cookies
Utilizamos cookies para: (i) funcionamento essencial; (ii) estatísticas/mensuração; (iii) conteúdo de terceiros incorporado.
Você pode gerenciar preferências pelo banner de cookies ou no link “Preferências de Cookies” no rodapé. Navegadores também permitem apagar ou bloquear cookies.

Categorias utilizadas:
• Necessários (não exigem consentimento): autenticação de sessão, balanceamento de carga, segurança.
• Medição/analíticos (consentimento, quando não anonimizados): métricas de uso para aperfeiçoar o site.
• Terceiros incorporados (consentimento): vídeos, mapas, players, formulários embarcados.

6. Compartilhamento e operadores
Podemos compartilhar dados com operadores que prestam serviços à ONG, como provedores de hospedagem, e‑mail marketing/newsletter, monitoramento de desempenho, ferramentas de formulários e CDN. Operadores financeiros (doações): gateways de pagamento, instituições financeiras e bancos para processar PIX, boletos e cartões; serviços de prevenção à fraude e conciliação.

7. Transferências internacionais
Caso serviços em nuvem situados no exterior sejam utilizados, adotaremos medidas para garantir proteção adequada (cláusulas contratuais, padrões e boas práticas).

8. Retenção e eliminação
• Newsletter: até a revogação do consentimento (opt‑out) ou após 24 meses de inatividade.
• Formulário de contato: por até 12 meses após o encerramento do atendimento, salvo obrigação legal ou defesa de direitos.
• Doações e pagamentos: pelo prazo legal aplicável a documentos contábeis e fiscais (ex.: 5 anos), ou por prazo superior quando necessário para cumprimento de obrigação legal/regulatória, prestação de contas e defesa de direitos.
• Logs de acesso à aplicação: por 6 meses (ou conforme política interna e legislação aplicável).

Após os prazos, dados são eliminados ou anonimizados com segurança.

9. Direitos do titular
Você tem direito a: confirmação do tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revisão de decisões automatizadas; revogação do consentimento; e reclamação à ANPD. Para exercer direitos, contate: comunicacao@panahgah.org.

10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, tais como criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso, backups e monitoramento. Pagamentos por cartão são processados por operadores certificados (ex.: PCI DSS), e a ONG não armazena PAN completo, trilhas, CVV/CVC ou dados sensíveis equivalentes, mantendo apenas informações mínimas (ex.: últimos 4 dígitos e bandeira) quando retornadas pelo operador para identificação da transação. Incidentes relevantes serão comunicados à ANPD e aos titulares, quando exigido, com as informações e medidas cabíveis.

11. Dados de crianças e adolescentes
Nosso site não se destina à coleta de dados de crianças. Se identificarmos dados de menores, adotaremos medidas para eliminá-los, salvo quando  contato é realizado pelos responsáveis no melhor interesse do menor.

12. Canais de contato
Dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais, inclusive doações e pagamentos: comunicacao@panahgah.org.

13. Alterações desta Política
Podemos atualizar este documento para refletir melhorias ou requisitos legais. Alterações relevantes serão comunicadas no site. A versão vigente e estará sempre acessível em: https://panahgah.org